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segunda-feira, 26 de março de 2012

RECIFE/PE OUTRA FORMA DE PEGAR O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE, JÁ NÃO BASTA OS GUARDAS MUNICIPAIS

Veículo com radar inicia fiscalização eletrônica móvel no Recife

Novo sistema de fiscalização eletrônica móvel da CTTU no Recife. (Foto: Luna Markman/G1)Começou a funcionar nesta quinta-feira (22) o novo sistema de fiscalização eletrônica móvel da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife. Um veículo equipado com radar vai circular diariamente fiscalizando os corredores de maior fluxo da cidade. Ele medirá a velocidade de carros e motos e registrará infração caso exceda o limite da via. A tecnologia vai verificar também, por meio da leitura de placas, a situação de automóveis roubados, procurados e se há pendências administrativas. O sistema itinerante ainda dará apoio em ocorrências, blitze e outras intervenções, com a ajuda do painel de LED. Nesta manhã, o veículo esteve no Cais José Estelita, no centro do Recife. (Foto: Luna Markman/G1)

Fonte: Do G1 PE

sexta-feira, 23 de março de 2012

Magistrados aposentados que cometeram crimes deverão ser julgados pela Justiça Comum, decide STF


Da Agência Brasil 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerrogativa de foro de quando estavam na ativa. A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O STF analisou recursos de dois desembargadores, um do Distrito Federal e outro do Ceará, que queriam ser julgados pelo STJ, mas o tribunal mandou os casos para a primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa de ambos alegava que o cargo de juiz é vitalício e que, portanto, a prerrogativa de foro também é para a vida toda.

O processo desembargador do Ceará começou a ser analisado pelo STF em 2007, mas o julgamento foi adiado diversas vezes por falta de quórum e por pedidos de vista. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo fim da prerrogativa de foro. “A prerrogativa é da instituição e não da pessoa do juiz. do Vou me aposentar, quero ser um cidadão comum e ter os direitos e deveres do cidadão comum”, disse o ministro.

Manifestaram a mesma opinião os ministros Carlos Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Barbosa classificou como “absurda” a manutenção do privilégio, lembrando que nem mesmo o presidente da República, “a mais legitimada personalidade do país, que é eleita por 130 milhões de votos”, tem prerrogativa quando deixa o cargo.

A tese contrária foi aberta ainda em 2008 pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em 2009. Ele foi seguido pelo ministro aposentado Eros Grau e pelos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

Para Mendes, a prerrogativa de foro não é um privilégio e existe para proteger os juízes investigados de perseguição indevida pelos colegas da Justiça local. “[A prerrogativa] é a presunção de que órgãos com uma dada estrutura estarão menos suscetíveis às populices e populismos judiciais, e nós sabemos que ocorrem”.
 
 
Fonte: Band

quinta-feira, 22 de março de 2012

Trabalhador demitido por incitar greve será indenizado, na iniciativa privada...


"A despedida com fundamento na participação em greve pune o exercício regular de um direito fundamental do trabalhador, o que não pode ser admitido, justificando-se a responsabilização do empregador pelos danos morais decorrentes." Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Thorga Engenharia Industrial a indenizar em R$ 14 mil um trabalhador dispensado por justa causa sob a justificativa de incitação à greve abusiva.

A decisão reforma, neste aspecto, sentença do juiz Paulo José Oliveira de Nadai, da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Em primeira instância, o magistrado converteu a despedida por justa causa em dispensa imotivada, mas indeferiu o pedido de indenização.

Segundo os autos, o empregado foi admitido em agosto de 2009 para o cargo de mecânico ajustador e dispensado por justa causa em junho de 2010, sob a alegação de que fazia parte da comissão de greve, responsável por incitar os demais trabalhadores ao movimento, em desrespeito à lei de greve. O mecânico, por sua vez, afirmou não ter participação em qualquer ato da greve e decidiu ajuizar ação na Justiça do Trabalho para reparar o dano.

O juiz de Bagé, ao negar o pedido de indenização por danos morais, argumentou que a dispensa motivada foi um ato reprovável da empregadora, baseada em fundamentos inconstitucionais. Por outro lado, segundo o magistrado, a mera rescisão do contrato não acarretaria, por si só, em violação moral. Insatisfeito com essa conclusão, o empregado apresentou recurso ao TRT-RS.

No julgamento do caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, juiz convocado Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, salientou que o tema é bastante conhecido pelos julgadores. "A situação delineada nos autos é de que o autor foi despedido por exercer de forma legítima o direito de greve que lhe é assegurado pela Constituição da República (artigo 9º)", explicou o magistrado, que reconheceu o dano e, como consequência, determinou a indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.
Clique aqui para ler a decisão.

FACAPE lança Projeto de reciclagem de Lixo Eletrônico





O desenvolvimento da tecnologia tem trazido muitos avanços para a sociedade, mas não são só vantagens que isso acumula: muito consumo, muito lixo eletrônico, aponta o Greenpeace que em recente pesquisa afirmou que 5% de resíduos sólidos municipais são compostos pelo lixo eletrônico. Pensando em promover uma consciência ecológica de combate à degradação ambiental para a preservação da natureza através de ações e serviços favoráveis ao meio ambiente, a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), através da Coordenação do Curso de Ciência da Computação, promove o projeto “Reciclagem de Lixo Eletrônico: Sem lixão – com inclusão”. O projeto, previsto para iniciar ainda neste mês de março, consiste em colaborar com entidades filantrópicas através da coleta, reciclagem e reaproveitamento do lixo proveniente da Informática através de doações; promover campanhas educativas e palestras de caráter ambiental, além de oferecer cursos gratuitos de informática, eletrônica, e robótica a jovens carentes. Segundo o coordenador do projeto, professor Vanderley Gondim, é importante “fazer parcerias com discentes facapeanos e profissionais da área de tecnologia interessados em atuar voluntariamente, além de buscar aprendizes voluntários nos bairros no entorno da faculdade, capacitando-os inclusive para o mercado de trabalho”. Participarão como alunos 100 jovens acima de 14 anos que tenham cursado pelo menos o Ensino Fundamental e participado de cursos do Projeto de Inclusão Digital da FACAPE a serem iniciados no próximo dia 27. 25 mil moradores dos bairros participantes serão atendidos, o que implica dizer que haverá um recondicionamento de mais de 500 computadores, impressoras e outros componentes. Para realizar este trabalho a FACAPE contará com o apoio de nove instituições e empresas privadas e públicas.
Ascom Facape

Fonte: Blog do Geraldo José/Blog Diniz K-9