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segunda-feira, 4 de maio de 2009

PEC 300

Entenda a PEC 300

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.


Explicação da Ementa:


Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.


A Lei:


artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federal passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 9º - a remuneração dos servidores policiaisintegrantes dos órgãos relacionados neste artigo seráfixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a daspolícias militares dos estados, não poderá ser inferior ada polícia militar do distrito federal, aplicando-setambém o corpo de bombeiro militar desse distritofederal, no que couber, extensiva aos inativos”.artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitentadias subseqüentes ao da promulgação. ”
Informações retiradas do site da PEC 300

Deputados Federais que apóiam a PEC 300

Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP
Capitão Assunção – PSB/ES
José de Araújo Mendonça Sobrinho – DEM/SE
Sueli Vidigal – PDT/ES
Eliene Lima – PP/MT
Eliseu Padilha – PMDB/RS
Major Fábio – DEM/PB
Lídice da Mata – PSB/BA
Aécio Casagrande – PMDB/SC
João Maia – PR/RN
Andréia Zito – PSDB/RJ
José Guimarães – PT/CE
Efraim Filho – DEM/PB
Flávio Dino – PCdoB/MA
Mainha – DEM/PI
Chico Lopes – PCdoB/CE
Paulo Rocha – PT/PA
Jorge Boeira – PT/SC
Waldir Neves – PSDB/MS
Fábio Faria – PMN/RN
Otávio Leite – PSDB/RJ
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pompeu Mattos – PDT/RS
João Campos – PSDB/GO
Rômulo Gouveia – PSDB/PB
Elizeu Aguiar – PTB/PI
Afonso Hamm – PP/RS
Dr. Tamir – PV/SP
Bernardo Ariston – PMDB/RJ


10 comentários:

  1. Parabéns pela iniciativa. Sei que este espaço trará muitas informações importantes e de interesse da Família Militar Estadual. Aos colegas de Profissão, sugiro que contribuam com informações e DENÚNCIAS, além de assuntos que contemple a todos. Boa sorte, Gezi. Arnaldo.

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  2. Muito bom pelo Blog, observei a realação dos Deputados Feredais que apoiam a PEC 300 e não ví um de Pernambuco, será que eu estou Cego?

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  3. caro colega aldinho, não é novidade que os parlamentares de pernambuco são traidores. o economista Celso Furtado, autor projetista que criou a sudene, falou em uma entrevista que no congresso, a bancada nordestina, foi a quem mais colocou impecílio para que a sudene não fosse criada. lógico, a seca era um palanque eleitoral arretado!

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  4. GEZI, CADÊ NOSSOS DEPUTADOS????????

    PARABENS, ACREDITO NO PEC 300.

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  5. Alô Gezi, eu sempre creditei nestas pecs.
    Um forte abraço a você e a todos os nossos irmãos, que estão embrenhados nesta luta, que deveria ser de todos, todavia, nem todos lutam por ela, porém, eu acredito que Deus já está preparando uma grande vitória, mesmo sem a presença de " nossos deputados ".

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  6. Gezi fale sobre a pec .foi aprova mesmo,como será o processo daqui pra frente? valentim

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  7. Caro amigo gezi, eu já sabia que a corrente que estava unindo Oficiais e Praças ia torar, antes mesmo que o Governo desse o velho cala boca aos Oficiais Sd Maurício.

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  8. caro amigo gezi,gostaria de saber se os inativos tbm terão direito a esse aumento p/ 1 primeiro de junho ? obg.

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  9. http://www.desafioscontemporaneos.blogspot.com.br EU TEN PM SALES ESTOU PARABENIZANDO A FORÇA Q ESTE BLOG DO GEZI NOS BENEFICIA COM INFORMAÇÕES...

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