CONTÉUDO PROGRAMÁTICO - CFS / PM/BM - 2010

Parte Geral
Língua Portuguesa

Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias; Acentuação; Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego; Flexão nominal e verbal; Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação; Equivalência e transformação de estruturas; Discurso direto e indireto; Concordância nominal e verbal; Regência verbal e nominal; Crase; Pontuação; Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem; Estruturação do texto e dos parágrafos; Informações literais e inferências; Estruturação do texto: recursos de coesão; Significação contextual de palavras e expressões; Ponto de vista do autor.

Direito Constitucional

Constituição e Direito Constitucional; Noções gerais; Classificação das Constituições; Hermenêutica constitucional; Poder Constituinte (originário e Derivado); Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais (conceito e classificação); Direitos Individuais e Coletivos (art. 5.º da Constituição Federal de 1988); Remédios constitucionais (Mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, “habeas data”, “habeas corpus” e Ação Popular); Nacionalidade (do art.12 e 13 Constituição Federal de 1988); Direitos Políticos (art. 14 da Constituição Federal de 1988).

Direito Administrativo

Direito Administrativo: conceito, princípios, fontes, interpretação, sistema de Direito Administrativo; Administração pública: função administrativa no Estado Democrático de Direito e natureza administrativa; conceito; Governo e administração; princípios constitucionais; Poderes administrativos: natureza do poder administrativo; espécies: poder vinculado e discricionário; poder regulamentar; poder disciplinar. Uso anormal do poder: excesso, desvio de finalidade e abuso do poder. Lei nº 4898/65; Administração Direta; Órgãos públicos: conceito, classificação; Agentes Públicos: classificação; cargos e função pública. Administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, revogação e anulação, controle pelo Poder Judiciário; Bens públicos. Conceito, classificação e regime jurídico; Aquisição, utilização e alienação; Servidores públicos; Regime jurídico dos servidores civis e militares estaduais; Regime previdenciário; Responsabilidade civil do Estado; Conceito; Teorias; Reparação do dano e direito de regresso; Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público; Direito Administrativo da Segurança Pública; Segurança pública no Estado Democrático de Direito; Sistema de Segurança Pública: órgãos policiais e suas competências constitucionais.

Direito da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90; Parte Geral: Das disposições preliminares (do art. 1º ao 6º); da Prevenção (do art. 70 ao 85); Parte Especial: Da prática de ato infracional (disposições gerais, dos direitos individuais, das garantias processuais, das medidas sócio-educativas – do art. 103 ao 129); Dos crimes em espécie (art. 225 ao 244).

Direito Penal Militar

Princípios Gerais do Direito Penal Militar; Aplicação da lei penal militar (do art. 1.º ao art. 8.º do Código Penal Militar); Crime militar em tempo de paz (art. 9.º); Do crime (do art. 29 ao 47); Imputabilidade penal (do art. 48 ao 52), Concurso de agentes (do art. 53 ao 54); Espécies de pena (do art. 55 ao 68); Crimes contra a autoridade ou disciplina militar (do art. 149 ao 177 e do art. 187 ao 204); Crimes contra a pessoa (do art. 205 ao 211);Crimes contra a administração militar (do art. 298 ao 334).

Direito Processual Penal Militar

Princípios do Direito Processual Militar; Polícia Judiciária Militar (do art. 7º ao 8º); Do Inquérito Policial Militar (do art. 9º ao 28); Foro Militar (do art. 82 ao 84); Do Processo Especial – Processo de Deserção (do art. 451 ao 457).

Legislação dos Militares do Estado de Pernambuco

Legislação dos Militares do Estado de Pernambuco; Estatuto dos Policiais Militares – Lei 6.783/74 e posteriores alterações; Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco – Lei 11.817/00 (Parte Geral).


Parte Específica PM

Uso Progressivo da Força

Uso da Força: conceitos e Definições; Uso Legal da Força; Uso da força pela Polícia; Princípios Básicos sobre Uso da Força e Armas de fogo; Código de Conduta para encarregado da aplicação da Lei; Legislação Brasileira que Regulam o Uso Progressivo da força; Uso Indevido da Força; Necessidade do Uso da Força; Responsabilidade pelo Uso da Força.

Direitos Humanos

Direitos Humanos: Conceito; Direitos Humanos: Características; Direitos Humanos: Primeiros Passos; A Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; A Constituição Brasileira e os Direitos Humanos; A Aplicação da Lei nos Estados; Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei; Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos.

Polícia Comunitária

Polícia comunitária e policiamento comunitário: conceitos e interpretações básicas; Os dez princípios da polícia comunitária; Diferenças básicas da polícia tradicional com a polícia comunitária; Relação com a comunidade; Diretrizes para a integração com a comunidade; Parceria com a comunidade; Mudança gerencial; Resolução de problemas; A integração com entidades representativas da comunidade; Organização policial; A comunidade; Autoridades constituídas e organismos governamentais; Comunidade de negócios; Instituições comunitárias; O relacionamento com entidades e lideranças locais; Veículos de comunicação; A identificação dos problemas sociais locais; Implantação do modelo de polícia comunitária: condições básicas; Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e atualização; Proação, prevenção e repressão; Análise do antes e depois da polícia comunitária; Condições para a continuidade da polícia comunitária.

Parte Específica BM

Combate a Incêndio

Generalidades sobre fogo e incêndio; Processos de transmissão de calor e de extinção de incêndio; Causas de Incêndio; Agentes Extintores; Classes de incêndio; Aparelhos portáteis para extinção de incêndios; Material de proteção individual; Proteção respiratória nas operações de combate a incêndio; Materiais de abastecimento; Material de estabelecimento.

Emergência Pré-Hospitalar

Aspectos fundamentais; Atribuições e responsabilidades do Emergencista; Noções básicas de Anatomia e fisiologia humana; Avaliação geral do paciente; Suporte básico de vida; Hemorragias; Choques; Ferimentos; Trauma em ossos; Outras emergências (queimaduras, intoxicações, emergências clínicas e parto).

Salvamento

Fundamentos de Salvamento Aquático: Tipos de acidentes na água e o afogamento;

Conceitos, terminologias, tipos e fases do salvamento; Aspectos físicos e geológicos do mar; Aspectos que causam incidentes de afogamento causados por ataques de animais marinhos; Técnicas de retirada e resgate de vítimas sem aparato (salvamento simples); Salvamento com equipamentos; Salvamento com embarcações; Técnicas utilizadas no desvencilhamento de vítimas de afogamento; Técnicas de utilização do EPI de Guarda-vidas contra ataques de seres marinhos. Fundamentos de Salvamento em Altura: Conceito de Segurança; Equipamentos; Nós, Voltas e amarrações; Descidas Verticais; Descidas no plano inclinado; Ascensão; Remoção de vítimas. Fundamentos de Salvamento Terrestre; Características da atividade de Salvamento Terrestre; Sistemas de comunicação; Comando das ações operacionais; Agências externas; Equipamentos operacionais;

Nós, amarrações e sistemas; Salvamento em Incêndios; Salvamento em ambientes confinados; Salvamento em desabamento deslizamento e soterramentos; Acidentes Viários; Salvamentos diversos.


OBS:BIBLIOGRAFIA -> A critério do candidato, podendo ser utilizada qualquer obra atualizada sobre os conteúdos especificados.

fonte: PORTARIA Nº 033 /2010 – FAZ PÚBLICO O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO