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domingo, 16 de maio de 2010

RELATOR QUE QUER TAXAR BEBIDAS PARA GARANTIR PISO SALÁRIAL DA POLICIA ( PEC 300 )

                                  

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana vai propor a taxação de bebidas alcóolicas para garantir o dinheiro necessário ao piso salarial dos policiais e bombeiros. A informação é do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs300/08 e 308/04).
O relatório, que será entregue até o final do mês de maio, também vai propor medidas para o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário.




De acordo com o parlamentar, o imposto sobre as bebidas seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com caráter transitório, para garantir os recursos necessários para custear o piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.

                                Álcool e violência
Pimenta disse que escolheu o mercado de bebidas alcóolicas por conta da relação direta entre o consumo de álcool e as ocorrências policiais. ?Se algum setor tiver de contribuir com a segurança pública, deve ser aquele que contribui para aumentar os índices de violência e o número de acidentes de trânsito?, defendeu o parlamentar.
A proposta teve boa aceitação entre os participantes da audiência. De acordo com o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos, Soldados, Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, Leonel Lucas Leme, a sugestão de Paulo Pimenta pode permitir a retomada da votação da proposta, que foi aprovada em março deste ano e retirada de pauta.
texto aprovado pelo Plenário é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
Leonel Lucas Lima disse que, em 2009, dos 322 policiais militares mortos no País, 5% cometeram suicídio, 30% morreram em serviço e 65% morreram no exercício de atividades paralelas, fazendo ?bico?, no subemprego. Ele disse ainda que 11% da força está afastada por problemas psicológicos. ?O que pode resolver essa situação é a aprovação do novo piso?, defendeu Lima. ?Essa proposta vai garantir salário digno, vai tirar o policial do ?bico?, vai permitir que ele possa comprar uma casa?, disse.
Greve de policiais


                



Durante a audiência, parlamentares e representantes dos policiais e bombeiros denunciaram que há uma suposta manobra do governo para evitar a conclusão do exame da PEC 446/09. O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, informou que a Polícia Civil vai entrar em greve por período indeterminado se os deputados não votarem a proposta até a próxima terça-feira, 18. ?Os líderes partidários estão agindo de forma truculenta para impedir a votação. Isso não é democrático?, disse Gandra.
Segundo ele, alguns deputados aproveitam o clima de campanha para defender a proposta nos corredores, mas na verdade não querem colocar a PEC em pauta porque votariam contra o texto. ?Não dá mais para ficarmos nos corredores da Câmara ouvindo palavras de apoio de deputados que votam contra a proposta.?
Para os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), a ideia do líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) de antecipar o recesso branco para junho é um exemplo das manobras do governo para adiar as votações da Casa. ?O governo esta usando de todas as artimanhas para que nada seja votado este ano?, disse Assumção.
             

                                      Polícia Penal


                              

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro, Francisco Rodrigues, defendeu a criação da Polícia Penal, prevista na PEC 308/04. Segundo ele, a profissionalização dos agentes que trabalham nas prisões é a maneira de quebrar o ciclo atual em que as penitenciárias pioram os criminosos ao invés de promover a ressocialização.
?Hoje o agente penitenciário é o braço do estado responsável por dizer não ao preso. Se ele quer médico, temos de dizer não, se quer assistente social, dizemos que não. Como podemos ressocializá-lo dessa maneira??, disse. Rodrigues defendeu ainda que o sistema de segurança pública do País só será eficaz se tratar também do sistema penitenciário e não apenas do policiamento e da Justiça.

Reportagem ? Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo.


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