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terça-feira, 1 de junho de 2010

PEC 300: Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para policiais 'Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não. Como está, a PEC 446/09 não entra em votação', informou o líder do governo.


 FONTE: Ag. Câmara - 2010-06-01 - 17:17:00 -


                                           O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais (PECs 446/09 e 300/08).

                                          Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores. "Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não", informou o líder. "Como está, a PEC 446/09 não entra em votação", completou.

                                           De acordo com Vaccarezza, os representantes dos policiais estão discutindo a proposta e, na semana que vem, o assunto deve ser novamente debatido em reunião de líderes partidários. Na ocasião, deve ser discutida uma pauta de votações até as eleições de outubro. "A prioridade do governo no Congresso agora é votar o pré-sal e a banda larga nas escolas; e entre os dias 15 e 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", declarou.

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