PF VAI AUTORIZAR GUARDA MUNICIPAL A USAR ARMA DE FOGO

                      

Depois de seis anos da criação da Guarda Municipal em Belo Horizonte (MG), finalmente o projeto que permite seus agentes andarem armados foi concluído e aguarda apenas a assinatura de um convênio com a Polícia Federal para concessão do porte, o que deve acontecer na próxima semana. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que administra a Guarda de BH, informou que foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, entre eles o teste de capacidade técnica e aptidão psicológica.

 

De acordo com a delegada Bruna Rizzato Barbosa, a “Polícia Federal não tem o poder discricionário de negar porte de arma aos guardas municipais, sendo a decisão de armar os servidores exclusivamente da Administração Pública Municipal, na figura de seu gestor maior”. Ainda de acordo com a agente federal, não cabe à PF questionar os motivos da concessão de armas aos guardas municipais, mas apenas fiscalizar, controlar e analisar se as exigências legais foram devidamente atendidas.

 

A Guarda de BH tem 1,8 mil agentes que foram treinados pela Polícia Militar, inclusive para usar armas de fogo. Eles atuam na segurança urbana e patrimonial do município, como unidades de saúde, escolas, parques e praças. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que o Estatuto do Desarmamento, que autoriza o uso de armas de fogo pela guarda municipal, é extremamente rigoroso. Somente cidades com mais de 500 mil habitantes podem ter Guarda armada. 

 

A cada dois anos, os seus integrantes passam por uma avaliação psicológica, tem que ter habilitação de prática de tiros por autoridade competente, tem que ter uma corregedoria própria e uma ouvidoria independente. “Todas essas exigências já foram cumpridas pela Guarda de BH”, informou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. O município já adquiriu 350 revólveres calibre 38 e pistolas 380. Nem todas as unidades da prefeitura terão necessidade de um agente de segurança armado, segundo a Secretaria, e cada setor está sendo avaliado.

 

A PF esclareceu que o Sistema Nacional de Armas, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem por finalidade manter o cadastro geral de armas de fogo no país, como as importadas, as produzidas e vendidas no território nacional, assim como o controle dos registros das mesmas.

 

FONTE: UAI