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segunda-feira, 30 de agosto de 2010

O EMPREGO DE CÂMERAS FILMADORAS NA ATIVIDADE POLICIAL TEM SIDO UMA PRATICA ADOTADA POR VÁRIAS CORPORAÇÕES POLICIAIS BRASILEIRAS.











ESTE ACESSÓRIO SERVIRÁ PARA AJUDAR OS POLICIAIS EM SUAS DEFESA,        NAS FAMOSAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS MUITO CONHECIDAS NA SEGURANÇA PÚBLICA.

O emprego de câmeras filmadoras na atividade policial tem sido uma prática adotada por várias corporações policiais brasileiras. A utilização vai desde a instalação em vias públicas movimentadas até o uso em viaturas, filmando o exterior e o interior do veículo. Este último emprego tem gerado polêmica, principalmente entre os policiais, que se dividem na aceitação do recurso.
Ao divulgar a instalação das câmeras, as corporações trazem justificativas plausíveis para a medida: o acompanhamento simultâneo das ocorrências, onde uma central pode orientar a guarnição durante a diligência (informando, por exemplo, o que está acontecendo atrás da viatura); a salvaguarda dos policiais em caso de falsas acusações de tortura, corrupção e outros desvios, mostrando a realidade dos fatos através das imagens gravadas e, por fim, a fiscalização e produção de prova contra os maus policiais, que cometam qualquer desvio.

Controlar a atividade policial é uma prática em qualquer país democrático do mundo. Mesmo nos países onde as polícias possuem um grau de profissionalismo mais avançado, e uma tradição de respeito aos direitos humanos maior, vez ou outra surgem casos e denúncias comprovadas de desvios e corrupção. Nós, policiais, temos alta dose de discricionariedade e poder sobre bens jurídicos fundamentais, motivo pelo qual a atividade policial deve, sim, ter carga de fiscalização proporcional.
Por isso é importante a instalação de câmeras de monitoramento em viaturas, que não são a solução para as infrações cometidas por policiais, mas ajudam muito no controle dessas ações. Porém, ressalte-se que utilizar o monitoramento por câmeras apenas para o controle e fiscalização de policiais é um subemprego da tecnologia. Como dito, há possibilidades operacionais em que as câmeras se tornam um fator de eficiência na atividade policial.
“E a privacidade do policial, como fica?”. A atividade policial, com seu fim público, faz com que os policiais fiquem expostos, visualmente, em qualquer contexto em que estejam inseridos – estão fardados, a viatura é padronizada, e chama a atenção em qualquer local que cheguem. Inclusive no interior da viatura, que possui vidros transparentes. Raciocínio que não se aplica ao áudio interno, que, se gravado, agride a privacidade dos policiais, pois é normal que conversas de cunho íntimo e pessoal ocorram no decorrer do serviço, não sendo de bom alvitre que outras pessoas entrem em contato com essas conversas.
Além disso, é difícil perceber uma situação em que as imagens não sejam suficientes para a produção de provas em caso de qualquer infração. Achar que a captura do áudio não fere a privacidade dos policiais é ignorar a subjetividade presente em qualquer pessoa, que não deixa de ser humana por ser policial. Problemas familiares, pessoais e particulares são tratados entre policiais duma mesma guarnição, que geralmente possuem certa cumplicidade entre si. Não há como fugir disso!
Concluindo, o monitoramento por câmeras instalado nas viaturas é um recurso tecnológico de eficiência, facilitador da fiscalização, dinamizador do serviço policial e uma garantia de segurança aos próprios policiais. Se utilizado de maneira ampla, e não apenas como um equipamento de “caça às bruxas”, pode trazer bons frutos para as polícias do Brasil.

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