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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

NÃO HÁ DINHEIRO PARA A SEGURANÇA DIZ " DILMA E MICHEL TEMER " PORÉM CONSEGUIRAM UMA FORMA DE BURLAR, APRESENTANDO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3036/10,


CNM: aumento salarial de políticos gera impacto de R$ 1,8 bilhão por ano



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um levantamento que analisa a equiparação salarial para parlamentares, ministros,  presidente e o vice-presidente da República, aprovada hoje pelo Senado. Segundo a CNM, se o aumento for incorporado em todas as assembleias estaduais, o aumento significará R$ 128,7 milhões por ano de gastos a mais.
Conforme a CNM, o aumento não impactará apenas a folha de pagamento da Câmara dos Deputados e do Senado, mas também os legislativos estaduais e municipais. Isso ocorre, diz a CNM, porque a Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos deputados federais, como também vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos respectivos deputados estaduais.
Confirmando-se o efeito cascata para os Estados, há a possibilidade de um custo adicional muito expressivo para as câmaras municipais a partir da próxima legislatura. A CNM calculou, com base no número de vereadores eleitos em 2008, qual seria o custo máximo por ano para as câmaras, supondo que os novos tetos constitucionais sejam plenamente empregados. O impacto total estimado seria de R$ 1,8 bilhão.
O aumento, porém, será estudado caso a caso por cada uma das instituições, podendo, inclusive, ser zero em razão da limitação do repasse máximo que a Câmara recebe.

Salários de R$ 26,7 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira a equiparação salarial para parlamentares, ministros de Estado e para o presidente e o vice-presidente da República. Todos passarão a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro do ano que vem.

A votação simbólica no Senado ocorreu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados também ter aprovado a matéria. O dinheiro para cobrir o aumento concedido sairá do orçamento dos respectivos órgãos públicos.
Atualmente, o salário dos parlamentares é de R$ 16,5 mil. Os ministros de Estado recebem R$ 10,7 mil e o presidente da República, R$ 11,4 mil. Na prática, o reajuste para os parlamentares será de 61,8%. Para presidente, de 133,9%, e para ministros vai superar 149%
 Os salários não eram aumentados desde 2007.

Na rápida discussão do decreto no plenário do Senado, Marina Silva (PV-AC) manifestou-se contra a aprovação. "Estamos em um momento de crise econômica no mundo inteiro e o Brasil não está imune aos problemas que estamos vivenciando no mundo. Além disso, nenhum trabalhador recebeu um aumento de mais de 60%", disse.
O tucano Alvaro Dias (PR) também foi contrário à matéria. Ele disse que só seria favorável se acabassem com a verba de gabinete.
Ministros do Supremo
O novo salário aprovado é o mesmo pago atualmente para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa para o decreto afirma que a proposta é alcançar "autonomia" entre os poderes.
Contudo, o texto não prevê equiparação em caso de reajustes, ou seja, aumentos no Supremo não se traduzirão em reajustes automáticos nos demais poderes. A equiparação dependerá da aprovação de uma proposta de emenda constitucional, que deverá ser apresentada no Congresso no próximo ano.
fonte:  jornal do brasil

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