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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

O PODER , Promotoria questiona lei que obriga PM a fazer segurança de ex-governadores e família

O Ministério Público do Amazonas prepara uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra lei estadual que obriga a Polícia Militar a fazer a segurança de ex-governadores do Estado e de familiares.


Nesta semana, carros da PM foram flagrados parados em frente à casa do pai do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus. Ele deixou o cargo em 2010.


A repercussão do episódio levou o Ministério Público a elaborar uma representação que será encaminhada ao procurador-geral do Estado.


"A segurança é um serviço público e a polícia deve garantir a segurança de todos. Como está, a lei é inconstitucional", disse Jussara Pordeus, coordenadora das Promotorias de Proteção e Defesa aos Direitos Constitucionais do Cidadão.

Ela considerou um privilégio indevido a proteção ao pai de Braga. "A viatura estava na casa do pai do ex-governador e não em frente à residência do próprio governador, onde estão os parentes que moram com ele."

A reportagem da Folha procurou a Polícia Militar do Amazonas para comentar o assunto, mas ninguém se manifestou até o começo da noite.

FONTE: Guilherme Voitch, na Folha.com

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