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domingo, 23 de janeiro de 2011

PRÊMIO DE DEFESA SOCIAL PERNAMBUCO


10.Lei Nº 14.024 de 26/03/2010 PRESCRIÇÕES DIVERSAS - § 2º O pagamento do PDS será concedido uma única vez no ano, e em apenas uma das classificações previstas nos incisos do caput deste artigo. - § 3º Para efeito da classificação contida nos incisos I a IV do caput, e incisos I e II do § 1º deste artigo, o policial civil ou militar do Estado deverá comprovar lotação de, no mínimo, 08 (oito) meses, ininterruptos ou não, no desempenho do processo de redução dos CVLI. - § 4º Para efeito do cômputo do período mencionado no parágrafo anterior, serão consideradas as lotações do policial civil ou militar do Estado nas unidades respectivas por prazo superior a 60 (sessenta) dias, e o prêmio será concedido conforme resultado alcançado pela unidade onde o mesmo ficou maior período lotado, excluídos os períodos de licença. - Art. 6º Para efeito de concessão do PDS no exercício de 2011, será considerado o desempenho do policial civil ou militar do Estado no processo de redução dos CVLI no ano de 2010.




Anexo Único

Classificação


Oficiais, Delegados de


Polícia, Peritos Criminais e


Médicos Legistas:


(Valores em R$)


(PDS 1- 3.963,60


PDS 2 - 2.642,40


PDS 3 - 1.981,80


PDS 4 - 990,90


PDS 5 - 660,60


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Praças, Agentes de Polícia,


Comissários de Polícia, Escrivães,


Auxiliares de Perito, Auxiliares de


Legista e Datiloscopistas


(Valores em R$)

PDS 1 - 2.323,08


PDS 2 - 1.548,72


PDS 3 - 1.161,54


PDS 4 - 580,77


PDS 5 - 387,18



Fonte: http://www.portais.pe.gov.br/

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