O SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO WILSON DAMÁZIO FALA DE CONCURSOS, NOMEAÇÕES EM 2011.
Em entrevista a Folha Dirigida, o Secretário de Defesa Social de Pernambuco fala sobre concursos, nomeações na Segurança Pública em 2011
FOLHA DIRIGIDA - A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou recentemente a realização de novo
concurso para oficial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O quantitativo de 250 vagas, sendo 150 para a PM e 100 para os Bombeiros, está mantido?
Wilson Damázio - Sim, nós estamos trabalhando no projeto de lei para criação dessas vagas. A proposta de legislação já foi encaminhada para a Casa Civil e estamos aguardando resposta.
A Lei Complementar nº 108 de 2008 alterou o requisito para ingresso no cargo de oficial. Neste próximo concurso já será exigido o nível superior, conforme prevê a nova legislação?
Essa lei exige o nível superior, mas não especifica em qual curso. Nós estamos propondo que o oficial tenha formação de Direito, porque ele vai estar nas ruas com os policiais e precisa orientá-los muito bem, principalmente no que diz respeito à tipificação das condutas com as pessoas que estão sendo detidas, para que, quando a ocorrência chegue à delegacia, o caso já esteja praticamente resolvido. Sendo assim, o curso de Direito se faz necessário a medida em que o profissional tem um maior dicernimento no momento da ocorrência nas ruas. Aliado a isso, o oficial da PM subroga-se no lugar de juiz militar. Quando o policial militar comete um crime, é julgado pelos próprios pares, os oficiais, que fazem parte de um conselho. Por isso, eles precisam conhecer profundamente o Direito. Mas essa é uma discussão ampla em nível de governo, e ainda decidiremos se é conveniente ou não. Nós já encaminhamos para o palácio (Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco) e para a própria Procuradoria Geral do Estado também.
Com a mudança da escolaridade, quais serão as alterações quanto à seleção dos candidatos e ao conteúdo programático?
A formatura dos oficiais será a mesma, mas o tempo de formação vai diminuir para dois anos, uma vez que eles já irão ingressar com curso superior. O período de aspirante, que era de seis meses, nós queremos passar para um ano. Além disso, estamos propondo que o tempo na academia seja de um ano e, quando o oficial estiver cumprindo o aspirantado, que será de um ano, paralelamente ele faria algumas disciplinas na academia, que vai servir como uma pós graduação. Mas tudo isso ainda é uma proposta.
E os salários dos oficiais já foram redefinidos?
Nós temos uma comissão que está trabalhando nisso e o estudo já está em fase de conclusão. Quando terminarmos, iremos encaminhar ao governo. Nós trabalhamos muito em cima da PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional nº 300), que equipara os salários com o dos policiais de Brasília, mas isso está sendo estudado. Já recebi uma proposta do Comando Geral da PM e uma proposta das associações dos policiais militares. Estamos fundindo essas duas propostas e elaborando uma terceira, que vai ser a da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Fonte: Folha Dirigida
FOLHA DIRIGIDA - A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou recentemente a realização de novo
concurso para oficial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O quantitativo de 250 vagas, sendo 150 para a PM e 100 para os Bombeiros, está mantido?
Wilson Damázio - Sim, nós estamos trabalhando no projeto de lei para criação dessas vagas. A proposta de legislação já foi encaminhada para a Casa Civil e estamos aguardando resposta.
A Lei Complementar nº 108 de 2008 alterou o requisito para ingresso no cargo de oficial. Neste próximo concurso já será exigido o nível superior, conforme prevê a nova legislação?
Essa lei exige o nível superior, mas não especifica em qual curso. Nós estamos propondo que o oficial tenha formação de Direito, porque ele vai estar nas ruas com os policiais e precisa orientá-los muito bem, principalmente no que diz respeito à tipificação das condutas com as pessoas que estão sendo detidas, para que, quando a ocorrência chegue à delegacia, o caso já esteja praticamente resolvido. Sendo assim, o curso de Direito se faz necessário a medida em que o profissional tem um maior dicernimento no momento da ocorrência nas ruas. Aliado a isso, o oficial da PM subroga-se no lugar de juiz militar. Quando o policial militar comete um crime, é julgado pelos próprios pares, os oficiais, que fazem parte de um conselho. Por isso, eles precisam conhecer profundamente o Direito. Mas essa é uma discussão ampla em nível de governo, e ainda decidiremos se é conveniente ou não. Nós já encaminhamos para o palácio (Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco) e para a própria Procuradoria Geral do Estado também.
Com a mudança da escolaridade, quais serão as alterações quanto à seleção dos candidatos e ao conteúdo programático?
A formatura dos oficiais será a mesma, mas o tempo de formação vai diminuir para dois anos, uma vez que eles já irão ingressar com curso superior. O período de aspirante, que era de seis meses, nós queremos passar para um ano. Além disso, estamos propondo que o tempo na academia seja de um ano e, quando o oficial estiver cumprindo o aspirantado, que será de um ano, paralelamente ele faria algumas disciplinas na academia, que vai servir como uma pós graduação. Mas tudo isso ainda é uma proposta.
E os salários dos oficiais já foram redefinidos?
Nós temos uma comissão que está trabalhando nisso e o estudo já está em fase de conclusão. Quando terminarmos, iremos encaminhar ao governo. Nós trabalhamos muito em cima da PEC 300 (Projeto de Emenda Constitucional nº 300), que equipara os salários com o dos policiais de Brasília, mas isso está sendo estudado. Já recebi uma proposta do Comando Geral da PM e uma proposta das associações dos policiais militares. Estamos fundindo essas duas propostas e elaborando uma terceira, que vai ser a da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Fonte: Folha Dirigida
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