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quinta-feira, 31 de março de 2011

OAB estuda ação para garantir Ficha Limpa em 2012

Paixão

Lula Marques/Folha


  A OAB cogita mover ação no STF para tentar assegurar que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas próximas eleições, a partir de 2012.
A entidade planeja valer-se de uma ADC (Ação Declatarória de Constitucionalidade).
É um tipo de ação que serve para requerer ao STF que declare determinada lei constitucional.
Os riscos à Ficha Limpa foram ao noticiário nas pegadas do julgamento em que o Supremo considerou a lei inaplicável para a eleição de 2010.
Em entrevista, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que a aplicação da lei nos pleitos futuros é incerta.
Segundo Lewandowski, o STF limitou-se a julgar, por ora, a compatibilidade da nova lei com o artigo 16 da Constituição.
Reza esse artigo que mudanças na legislação eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas um ano antes da eleição.
Como a Ficha Limpa veio à luz em 2010, ano da eleição, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o prontuário higienizado só poderia ser exigido no futuro.
Porém, esse julgamento não esgotou a encrenca. Recorde-se, por oportuno, o que disse o ministro Lewandowski.
"A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente, antes das eleições de 2012".
Tomados pelas manifestações feitas em plenário, pelo menos quatro dos 11 ministros do STF torcem o nariz para outros trechos da Lei da Ficha Limpa.
Daí a intenção da OAB de ingressar com a Ação Declaratória de Constitucionalidade, um tipo de recurso previsto na Constituição.
Na peça, a entidade de classe dos advogados pretende esmiuçar todas as dúvidas que rondam a Ficha Limpa, refutando-as.
Pedirá ao STF que, dirimidas as dúvidas, declare formalmente que a lei não desrespeita a Constituição. Algo que dizimaria a polêmica, inibindo futuros recursos em contrário.
Há, obviamente, o risco de os argumentos da OAB naufragarem no plenário do Supremo. Nessa hipótese, a lei recém-nascida iria ao lixo.
De um modo ou de outro, a platéia seria poupada do suspense. Saberia já, com mais de um ano de antecedência, se a Ficha Limpa vale para 2012 ou é letra morta.
Os movimentos da OAB serão decididos nos próximos dias, depois de consultas que estão sendo feitas por seu presidente, Ophir Cavalcante.

fonte:   blog do josias de Souza 
Escrito por Josias de Souza às 20h13

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