PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO DIZ QUE EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL

Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República Rodrigo Janot , em parecer divulgado ontem (quinta-feira, 21), afirma que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.

“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.

 

Pessoalmente defendo a aplicação do exame da OAB, mais sou contra a proibição de exercer a profissão o candidato que não for aprovado. No meu entendimento, todos os formandos tinham o direito de ser advogado e a OAB divulgaria em sua página a relação dos aprovados. Ou seja, quem escolheria o profissional seria o próprio mercado de trabalho. E ser advogado não é uma das profissões desejadas dos formados, pois muitos estudam Direito para realizar concursos públicos. E existem muitos advogados que também abandonam a carreira para estudarem, visando um concurso público. Resumindo, exame da OAB sim, proibição de atuar com advogado não.

  fonte do blog  do CB heronides,  Escrito por Cabo Heronides.