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domingo, 23 de outubro de 2011

Código Penal vai ganhar novo texto, 61 anos depois




Brasília – Temas espinhosos como aborto, maioridade penal e terrorismo vão fazer parte do caldeirão de discussões em torno do futuro sistema penal brasileiro, anunciou nessa quinta-feira o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão, formada por 16 juristas, foi instalada no Senado na última terça-feira com o objetivo de, em até 180 dias, tentar alinhar o texto penal, redigido em 1940, aos princípios da Constituição de 1988 e à realidade de um país totalmente diferente do Brasil de sete décadas atrás. LEIA NO EM >>>>>

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