Lei que anistia grevistas beneficiará policiais e bombeiros de MT.
Policiais militares e bombeiros de Mato Grosso estão entre os beneficiados pela Lei 12.505, que começou a vigorar nesta semana e concedeu aos servidores punidos por participarem de movimentos reivindicatórios a anistia. Com a decisão, profissionais expulsos da corporação poderão voltar ao trabalho. Os contemplados pela medida estão em estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Em Mato Grosso, de acordo com a Corregedoria da Polícia Militar, 12 policiais foram expulsos da corporação a partir de 2007, quando se envolveram em um ato mobilizatório na capital do estado, pleiteando melhorias salariais. Na época, o protesto foi marcado por muita confusão. A saída das viaturas do Primeiro Batalhão da PM, na capital, foi impedida por alguns manifestantes.
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Policiais foram acusados de desrespeitarem o código de disciplina da PM ao participarem do protesto, organizado pelas mulheres da Associação das Famílias Milicianas. Na época, o comando da corporação apontou que uma série de irregularidades foram cometidas, como o fato de os carros da polícia terem os pneus esvaziados e o aquartelamento de policiais no batalhão.
Segundo explica Gervaldo de Pinho, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar do estado de Mato Grosso (ACSPMBMMT), todos os militares punidos conseguiram voltar aos trabalhos por decisão da justiça estadual. "Os militares que voltaram não foi por mérito de anistia, mas voltaram pelo entendimento jurídico de Mato Grosso", destacou, ao G1.
O advogado Marcos Alexandre Schoffen, que defendeu três PMs em 2007, alegou que os policiais conseguiram voltar ao serviço por força de uma liminar. A tese sustentada à época foi a ausência de provas.
"Foram várias as teses, entre elas a falta de provas dos meus clientes. Estavam próximos, mas não estavam encabeçando [o movimento]. Quinze dias depois de serem expulsos dois conseguiram voltaram ao trabalho. O terceiro ficou afastado mais de um ano da corporação, até ser julgado o caso", declarou Shoffen.
Segundo explica Gervaldo de Pinho, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar do estado de Mato Grosso (ACSPMBMMT), todos os militares punidos conseguiram voltar aos trabalhos por decisão da justiça estadual. "Os militares que voltaram não foi por mérito de anistia, mas voltaram pelo entendimento jurídico de Mato Grosso", destacou, ao G1.
O advogado Marcos Alexandre Schoffen, que defendeu três PMs em 2007, alegou que os policiais conseguiram voltar ao serviço por força de uma liminar. A tese sustentada à época foi a ausência de provas.
"Foram várias as teses, entre elas a falta de provas dos meus clientes. Estavam próximos, mas não estavam encabeçando [o movimento]. Quinze dias depois de serem expulsos dois conseguiram voltaram ao trabalho. O terceiro ficou afastado mais de um ano da corporação, até ser julgado o caso", declarou Shoffen.
No protesto realizado em 20 de abril de 2007, os policiais enquadrados na categoria de praças, a qual estão, por exemplo, cabos, soldados e sargentos, foram acusados de descumprirem o Código Militar quanto à disciplina e provocarem danos ao patrimônio público e desrespeitarem os oficiais da corporação.
As manifestações começaram no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a pauta de reinvindicações feita pelos oficiais (de segundo tenente a coronel) e concedeu reajuste salarial apenas para esta categoria.
O Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar, que acompanhou a apuração do caso, considerou as atitudes dos praças graves.
Fonte: G1
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