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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

MG: Professora impede Soldado de assistir aula fardado, O JURIDÍCO DO BLOG ORIENTA OS LEITORES

DIREITO É BOM SENSO.

“PROFESSORA DESARMA POLICIAL MILITAR EM SALA DE AULA”.

ESSE FATO OCORREU NO ESTADO DE MINAS GERAIS,  FELIZMENTE NÃO FOI EM PERNAMBUCO.

PRIMEIRO:

TEMOS QUE APRENDER DE UMA VEZ POR TODAS QUE O PROFESSOR É AUTORIDADE EM SALA DE AULA. É O PRINCIPIO DA AUTORIDADE DO DOCENTE. ESSA AUTORIDADE E AUTONOMIA NÃO É ENSINAR O QUE QUISER, MAS SIM MANTER A IGUALDADE E NÃO A DESIGUALDADE. É MANTER A DISCIPLINA EM SALA DE AULA, SEM EXCESSOS, SEM AUTORITARISMO OU QUALQUER FORMA OU ATITUDE DITATORIAL; OU MERO CAPRICHO; OU ATE MESMO COMPORTAMENTO E ATITUDE PRECONCEITUOSA.

SEGUNDO:

FATOU BOM SENSO DE AMBOS OS LADOS. ACHO QUE A PROFESSORA EXAGEROU E O ALUNO TAMBEM. EXCESSOS SÃO PASSÍVEIS DE PUNIÇÃO CRIMINAL.

DIREITO É BOM SENSO. A PROFESSORA DEVERIA TER CHAMADO O ALUNO E DEMONSTRADO AO POLICIAL QUE A LEI NÃO PERMITE O USO DE ARMA OSTENSIVA EM SALA DE AULA MESMO QUE FARDADO (Decreto Federal nº 5.123/2004, § 4º do Art. 26. O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal concedido nos termos do art. 10 da Lei no 10.826, de 2003, não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.)

NÃO HÁ FÓRMULAS EXATAS PARA CONSEGUIR AFIRMAR A AUTORIDADE EM SALA DE AULA. EXISTEM CAMINHOS
INTERESSANTES E EXPERIÊNCIAS PESSOAIS QUE PODEM AUXILIAR OS EDUCADORES NA ESCOLHA DE BOAS FERRAMENTAS PARA SEDIMENTAR RELAÇÕES SAUDÁVEIS COM SEUS ALUNOS EM SALA DE AULA, SEM EXCESSOS LIBERAIS OU AUTORITÁRIOS. TODOS ESSES CAMINHOS SE INICIAM COM O DIÁLOGO, A COMPREENSÃO E PASSAM NECESSARIAMENTE PELO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SOMOS APENAS PROFESSORES DE DETERMINADAS DISCIPLINAS, MAS TUTORES QUE ORIENTAM ESCOLHAS E ROTAS DE VIDA.

O ALUNO POR SUA VEZ DEVERIA TER A CONSCIENCIA E NÃO DEIXAR A ARMA A AMOSTRA EM SALA DE AULA MESMO FARDADO, ISSO CONSTRANGE AS PESSOAS. AFINAL DE CONTAS ESTAMOS DENTRO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTUDANDO, O QUE REQUER DO ALUNO E DO MESTRE CONCENTRAÇÃO, RELAXAMENTO E ATENÇÃO.

AS PESSOAS AINDA TÊM AVERSÃO POR FARDA. EX. ALUNO NÃO GOSTA DE IR A ESCOLA FARDADA. PESSOAS NÃO SUPORTAM MILITARES POR CAUSA DA FARDA PORQUE IMPOE E INTIMIDA ETC.

TERCEIRO:

QUANDO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NASCEU COMO LEI FEDERAL, AUTORUZOU OS ESTADOS A REGULAMENTAR DE COMO DEVERIA SER APLICADO O ESTATUTO NO MEIO POLICIAL EM CADA ESTADO. ENTÃO O ESTADO DE PERNAMBUCO BAIXOU PORTARIA DO COMENADO GERAL Nº 1.548/2004 E REGULAMENTOU A QUESTÃO DO PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES DE PERNAMBUCO.

COMO FUNCIONA?

O POLICIAL MILITAR PODE TRANSITAR COM SUA ARMA DEVIDAMENTE REGULAR (RG + CRAF) EM TODO TERRITORIO NACIONAL, FARDADO OU EM TRAGES CIVIS.

AGORA, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DIZ:

“RESSALVADOS OS CASOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO, O MILITAR ESTADUAL AUTORIZADO A PORTAR ARMA DE FOGO, NÃO PODERÁ CONDUZI-LA OSTENSIVAMENTE, COM ELA INGRESSAR OU PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS, TAIS COMO IGREJAS, ESCOLAS, ESTÁDIOS DESPORTIVOS, CLUBES E OUTROS LUGARES ONDE HAJA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARTICIPANTES DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA”.

NESSE CASO, OS POLICIAIS MILITARES SÓ PODEM ESTAR EM SALA DE AULA COM ARMA OSTENSIVA SE ESTIVER DE SERVIÇO, SE NÃO, NÃO PODE. SE ESTIVER DE SERVIÇO E (faculdade ou escola) ESTUDANDO CONCOMITANTEMENTE, COMETE INFRAÇÃO DISCIPLINAR INCISO III DO ART 6º, ART. 85 ART. 127 DO CDME.

EM PERNAMBUCO O POLICIAL MILITAR PODE IR PARA AONDE ELE QUISER COM A ARMA DELE OU DA CORPORAÇÃO. PODE IR A QUALQUER CIDADE DO ESTADO OU A QUALQUER ESTADO DA FEDERAÇÃO, PODE VIAJAR DE ONIBUS OU DE AVIAO, DESDE QUE CUMPRA OS REQUISITOS PRESCRITOS NA LEI FEDERAL E NA PORTARIA DO COMANDO GERAL CITADA ANTERIORMENTE.



COORDENADOR DO BLG DO GEZI,   BEL. JUAREZ VIEIRA RAMOS

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