PERNAMBUCO, Blitz não apreende cinquentinhas
Detran fez duas blitzes: uma na Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Oeste do Recife, e a outra nos Bultrins, em Olinda
Do JC Online
Um dia depois de o governo anunciar mais rigor na fiscalização das motos de 50 cilindradas (50 cc), o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) foi às ruas nesta quinta-feira (6), mas não apreendeu nenhum veículo ciclomotor, popularmente chamado de cinquentinha. O órgão fez duas blitzes: uma na Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Oeste do Recife, e a outra nos Bultrins, em Olinda. Dos 302 condutores parados, dois pilotavam cinquentinhas. Um deles estava sem o capacete e foi em casa buscar o equipamento. O segundo motorista encontrava-se devidamente equipado e com a habilitação em dia.
Na última sexta-feira (30), o Diário Oficial do Judiciário publicou uma decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mantendo as sentenças judiciais anteriores que determinavam que o Detran não pode registrar, licenciar e nem fiscalizar os condutores das cinquentinhas, devido à ausência de uma lei municipal específica. A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros e Motoboys (Sindimoto), no primeiro semestre de 2010.
O Detran ainda tem o direito de recorrer da sentença. Em sua defesa, porém, o órgão sustentou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que fiscaliza apenas o que é de competência do Estado, segundo determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No caso específico dos condutores de cinquentinha, significa o uso de equipamentos obrigatórios e o porte da habilitação, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Na última sexta-feira (30), o Diário Oficial do Judiciário publicou uma decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mantendo as sentenças judiciais anteriores que determinavam que o Detran não pode registrar, licenciar e nem fiscalizar os condutores das cinquentinhas, devido à ausência de uma lei municipal específica. A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros e Motoboys (Sindimoto), no primeiro semestre de 2010.
O Detran ainda tem o direito de recorrer da sentença. Em sua defesa, porém, o órgão sustentou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que fiscaliza apenas o que é de competência do Estado, segundo determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No caso específico dos condutores de cinquentinha, significa o uso de equipamentos obrigatórios e o porte da habilitação, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
FONTE: Leia mais na edição desta sexta-feira (7) do Jornal do Commercio
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