Em Pernambuco, presas vão acompanhar tempo de pena que terão a cumprir

Ter informações sobre quanto tempo ainda ficarão longe da cadeia é um direito de cada condenado. Para fazer valer esse direito, na próxima segunda-feira, às 10h, cada presa da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima receberá um atestado em que poderá saber a situação de sua pena.

No documento, intitulado de Atestado de Pena a Cumprir, a presa terá informações sobre a base legal da condenação, o tempo de pena, e o regime. Também constarão informações sobre o tempo em que a presa ficou detida antes da sentença condenatória, se houve fuga, se trabalhou ou estudou e com isso reduziu tempo, além da data de extinção da pena.

Cerca de 350 presas serão beneficiadas com o atestado, que deverá ter cópias enviadas à defensoria pública, aos processos e ao diretor da penitenciária: “Estamos levantando as informações de cada apenada, e esse “raio x” é muito importante para averiguar a situação concreta de cada uma. Além disso, não deixa de ser um censo penitenciário”, afirma o juiz da 1ª vara de execução penal, Adeildo Nunes.

Segundo o juiz, que tomou a iniciativa de distribuir os atestados, essas informações são um direito de todo preso, pois a Lei de Execução Penal, juntamente com a lei 10.713/03, obriga todo juiz a fornecê-las anualmente ao preso condenado. No entanto, o levantamento dos dados é feito manualmente, um a um, e por isso torna-se um processo demorado.

O magistrado afirma ainda que, uma vez levantadas e fornecidas as informações, o segundo passo é fazer os cálculos das penas e, se for o caso de concessão de algum benefício, como progressão de regime e livramento condicional, por exemplo, realizar os procedimentos necessários para que sejam respeitados os direitos das presas.

A iniciativa, que tem apoio da Corregedoria Geral de Justiça, deverá estender-se a outros presídios e penitenciárias, como o Aníbal Bruno e o presídio de Igarassu.

Os próximos presos a receber o documento serão os que estão no Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED), presídio militar de Abreu e Lima, em meados de fevereiro de 2012.