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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Secretário da Justiça quer pena de demissão para juízes


Secretário da Justiça quer pena de demissão para juízes Foto: Divulgação

Flávio Caetano quer acabar com a pena máxima de aposentadoria compulsória. Ele engrossa o coro pela modernização da lei, sugerido no ano passado pela ministra Eliana Calmon



247 – O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, mal assumiu o cargo e já cogita reformas na lei que prometem impactar a vida de muitos juízes brasileiros. O objetivo é possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.

" A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito", disse Caetano, à Folha, no dia que assumiu o cargo no ministério.
O projeto de Caetano engrossa o coro pela modernização da lei. No ano passado, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, defendeu que as penas "têm de mexer no bolso" dos magistrados.

Segundo ela, as punições devem também incluir multas e a devolução dos valores obtidos com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

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