GOVERNO PREMIA A ILEGALIDADE, POIS AS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO COBRAM INDEVIDAMENTE O QUE NUNCA DEVERIA TER SAIDO DO BOLSO DO CONSUMIDOR.

Fiesp vai à Justiça para reaver valores pagos indevidamente pela eletricidade

17-12-2010

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse ontem (16) que vai à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de não ressarcir os consumidores pelos valores pagos a mais às concessionárias de distribuição nos últimos oito anos.

“Há uma negligência do governo federal e uma vantagem ilegal obtida pelas distribuidoras. A Fiesp, como interlocutora da sociedade civil, exige solução que represente a devida recomposição dos valores pagos indevidamente nos últimos oito anos”, disse, por meio de nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A agência decidiu na noite de terça-feira (14) que a revisão da metodologia de cálculo do preço da eletricidade não poderia retroagir em relação aos valores já pagos. “A aplicação retroativa de nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico”, justificou a Aneel.

O método de reajuste das tarifas foi revisto pela agência em 2010 e os preços deste ano já foram calculados pela nova fórmula. Segundo a Fiesp, o modelo antigo fez com que os consumidores pagassem cerca de R$ 8 bilhões a mais pela energia.

Para a Fiesp, a solução adotada pela Aneel “premia a ilegalidade, pois as concessionárias de distribuição cobram indevidamente o que nunca deveria ter saído do bolso do consumidor”. 

fonte:  (Agência Brasil)