CENSURA EXPLÍCITA NO SÉCULO XXI – ONDE CHEGAREMOS?

Censurado

A Constituição da República em vigor, disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. Nos pautaremos neste contexto, à falta de aplicabilidade da Carta Política.

Inúmeros policiais, bombeiros do brasil e civis, estão sendo censurados e punidos de forma drástica, por expressarem suas opiniões e exercerem um direito assegurado pela Constituição Federal.

Dentre esses punidos, poucos são aqueles que conhecem os direitos que possuem, os quais são garantidos pelo Instrumento Basilar. Sempre deixam se levar,. não exercendo nenhum tipo de providência para acabar com essa censura descarada, mantendo-se calados, sendo por vezes reprimidos reincidentementes.

A liberdade de expressão, é um direito de todos, e vem assegurada pela Carta Política de 1988, no entanto, os milicianos temem usá-la com forte medo de reprimendas. Em pleno século XXI, temos que dar um basta neste verdadeiro abuso, e escancarar de vez a verdade, que de acordo com os mais primórdios dos tempos, tem sempre que aparecer, doa a quem doer.

A Proibição da Censura na Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Para o direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político.

Assim, o “Estado” estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado.

Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Reservamos este espaço, para os membros da Comunidade (policiais, bombeiros do brasil e civis) postarem e defenderem toda e qualquer manifestação de pensamento, opinião ou informação referente a todas as matérias públicadas em nossa comunidade, e em outros sites ou blogs que retratam a censura sofrida por policiais, bombeiros do brasil e civis.

Para participar, basta puplicar a matéria em nosso blog ou enviar para policialbr@hotmail.com, que iremos dispor o link na comunidade, com isso teremos um "mapa da censura" em nosso país em pleno século XXI.

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CENTRAL JURÍDICA DA COMUNIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL