ATENÇÃO BRASILEIROS

O Presidente Nacional do PSD, Prefeito Gilberto Kassab, anuncia a criação do Partido que foi aprovado pelo TSE em julgamento histórico no dia 27 de setembro de 2011

DIREITO CONSTITUCIONAL

Diante do manifesto do novo partido brasileiro, o PSD, nascido no dia 27 de setembro, quero aqui alertar a população brasileira que esteja atenta ao manifesto de partidos políticos querendo a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para 2014 com finalidade de revisar a nossa Constituição.

O atual cenário político brasileiro não nos traz a segurança necessária para que creiamos nessa macabra Assembléia Constituinte. ACREDITE, É MÁ-FÉ.

A CORRUPÇÃO tem sido o maior reclame atual dos brasileiros que tem como destinatários deste absurdo as Assembléias Legislativas nas três esferas legiferantes: o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras de Vereadores.

Um golpe começa assim: quando os partidos bichados ou eivado de corrupção ou acusados de corrupção extingue-se e depois misturam-se para dá maioria, e nasce novo partido; cria-se também nova ideologia para enganar o povo, e assim, aparentemente tem-se uma nova cara com nova sigla, mas os protagonistas ativos ou passivos são os mesmos.

A Constituição é a Lei maior de um Estado e Povo. No caso do Brasil em 1988 nasceu a democracia e estabeleceu a Supremacia do Direito do Constitucional, corrupto não gosta disso.

É perigoso o estado em que se encontra o cenário político brasileiro, concordar com uma revisão constitucional. Nós já tivemos 08 (oito) Constituições, as primeiras sete, morreram sem explicações que não seja abuso político, enquanto que outras nasceram sem trazer novidades sociais de direitos do cidadão.

Em outros Países como a Argentina a Constituição é de 1853 (158 anos), Inglaterra que tem uma das Constituições mais antiga e não escrita do século XII, os Estados Unidos tem sua Constituição desde sua colonização 1787 (224 anos), a Noruega é de 1814 (194 anos) e a Suíça de 1874 (137 anos) e outros com mais de 60 anos de Constituição.

Tivemo-nos exemplos mais recentes no Brasil, nos anos 1929 e 1930 na era Vargas com as revoluções. Nota-se que os interesses daquela revolução palhaça não atendia os anseios sociais e sim partidários, a briga era por poder.

Com a posse golpista e antidemocrática de Getúlio Vargas que, imediatamente, depôs todos os governadores e empossando oficiais das forças armadas sem experiências de governo, mas nos males o melhor.

Os efeitos da Revolução demoraram a aparecer. A nova Constituição só é aprovada em 1934 (chamada Constituição de 1934), depois de forte pressão social, como a Revolução Constitucionalista de 1932. Mas a estrutura do Estado brasileiro modifica-se profundamente depois de 1930, tornando-se mais ajustada às necessidades econômicas e sociais do país.

Getúlio não gostou desta constituição, e, três anos e meio depois, decreta uma nova constituição, a Constituição de 1937 governando por decreto, é tudo o que eles gostam.

E assim se posicionou em relação a Constituição de 1934, no 10º aniversário da revolução de 1930, em discurso de 11 de novembro de 1940:

“Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe”. (Getulio Vargas).

Aqui se revela o que os políticos pesam, é só não gostar do texto talvez constitucional, por lhes causar embaraço político, transtornos ou algum outro interesse, e querem mudar o texto constitucional ao bel prazer.

Protestem,

Fiquem de olho,

Não aceitem, não vamos permitir!

A nossa Constituição é democrática e cidadã ela é a melhor Constituição que já tivemos. 

 

COLABORADOR BEL. JUAREZ VIEIRA RAMOS