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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

PERNAMBUCO: polêmica Justiça obriga Alepe a divulgar lista do auxílio-moradia

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Relação com o nome dos ex-deputados que recebem o benefício deve ser fornecida em 15 dias.


A Justiça ordenou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco forneça, em 15 dias, a lista de ex-deputados de 1994 a 1997 que estão recebendo atualmente um auxílio-moradia retroativo ao período, assim como o detalhamento dos valores repassados a cada um. O juiz que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, acatou o pedido de liminar da ação popular impetrada por dez moradores do Coque, Centro do Recife, e pela advogada René Patriota, ex-candidata ao Senado pelo PV.

No despacho, o magistrado também fixa que a Assembleia deve remeter cópia do parecer do procurador da Casa, Ismar Teixeira Cabral, que autoriza a mesa diretora a liberar a verba aos 52 ex-deputados estaduais que solicitaram o pagamento. De acordo com a decisão, os réus têm 15 dias a partir do recebimento da notificação para prestar as informações. A partir da mesma data, contam-se 20 dias para a Assembleia contestar a ação por meio de recurso.

Somente após decorridos esses prazos o juiz decidirá se acata ou não a ação popular movida pelos moradores do Coque. Eles reivindicam a devolução das parcelas pagas aos ex-parlamentares desde 20 de setembro do ano passado, o que perfaz R$ 876 mil, e a suspensão das demais parcelas. “A Assembleia agora está vendo que o povo de Pernambuco não está em coma”, comemorou René Patriota, advogada do grupo.

A polêmica já dura três semanas. A verba corresponde à equiparação salarial com a Câmara Federal, que entre 1994 e 1997 pagava auxílio-moradia a seus membros. Como na Assembleia não havia o benefício, os deputados estaduais seguiram o exemplo de membros do judiciário e requereram a isonomia.

FONTE: Do JC Online

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