PERNAMBUCO// RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, quem disse que protestar não dá resultado, AGORA ELES TEM QUE ORGANIZAR AS EMPRESAS PARA PODER JUSTIFICAR A TARIFA TÃO ALTA " PARABÉNS ESTUDANTES E POPULAÇÃO "

Ação civil pública para forçar a licitação das linhas de ônibus

Um grupo de estudantes que têm participado dos protestos contra o aumento das passagens vai dar entrada,  na próxima semana, numa ação civil pública no Ministério Público de Pernambuco para forçar o governo do Estado a licitar as linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Desde sempre, o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da RMR é operado por empresas que têm apenas permissões precárias para rodar. Ou seja, não operam legalmente, escolhidas a partir de concorrência pública para escolher quem oferece o melhor serviço. Além de ser uma obrigação legal, prevista na Lei das Licitações (8666), a concorrência pública é saudável porque estimula a prestação de um serviço melhor, de mais qualidade.

A licitação das linhas de ônibus é prometida pelo governo do Estado há pelo menos dez anos e recentemente o governador Eduardo Campos garantiu que irá realizá-la até o fim do primeiro semestre. Mas os estudantes não querem esperar. Vão tentar forçá-la judicialmente. O mesmo grupo também está elaborando uma representação para barrar o reajuste de 6,5% concedido às passagens desde o último domingo. O argumento é de que o trabalhador que ganha R$ 622 por mês não tem condições de arcar com o aumento e ainda sustentar família e garantir moradia. As ações estão sendo elaboradas pelos estudantes do DA da Faculdade de Direito do Recife.

Postado por Roberta Soares